Os juízes da 2ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra sentença que julgou procedente o pedido de E.L.S. e condenou o apelante a fornecer o medicamento Ganvirax 250mg para tratamento de citomegalovirose em paciente portador da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

Consta nos autos que o paciente está internado recebendo tratamento médico. Como parte deste tratamento, lhe foi ministrado o referido medicamento, com resultados excelentes, conforme o médico. O tempo mínimo de tratamento do requerente com este medicamento é de 6 meses, motivo pelo qual deverá voltar para sua residência. Ocorre que, enquanto internado, o medicamento pode ser ministrado de forma endovenosa. Contudo, retornando para casa, o remédio deverá passar a ser ministrado na forma oral, por meio de comprimidos.

Todavia, o plano de saúde do demandado se negou a fornecer o medicamento na forma de comprimidos, sendo que só o fazia na forma endovenosa. Referido medicamento vem em caixas contendo 40 comprimidos. O paciente, conforme receituários anexos, deverá tomar 12 comprimidos diários, sendo quatro na parte da manhã, quatro na parte da tarde e quatro na parte da noite, gerando a necessidade de 10 caixas mensais. Portanto, o elevado custo deste tratamento, uma vez que cada caixa do medicamento custa entre R$ 700 e R$ 1 mil, concluindo-se, deste modo, que o valor mínimo que o autor gastaria com este medicamento seria, aproximadamente, R$ 42 mil.

Segundo o Estado na petição inicial, E.L.S. alega ser portador de AIDS, necessitando fazer uso do medicamento ganciclovir, na forma de comprimidos, por ter adquirido um citamegalovírus. Conforme se verificou no parecer da Câmara Técnica, nas próprias prescrições médicas, o medicamento é fornecido na forma injetável pelo SUS, portanto basta o requerido se cadastrar e obter o medicamento junto ao órgão da Secretaria de Saúde do Estado.

O relator do processo, juiz Albino Coimbra Neto, enfrentou primeiro a questão da ausência de dever legal do Estado em fornecer a medicação solicitada. Ressaltou que o Supremo Tribunal Federal assentou entendimento de que a assistência à saúde é responsabilidade de todos os entes federados, de modo solidário, podendo a parte que necessitar dessa assistência demandar Estado ou Município isoladamente ou conjuntamente, como preferir.

Destacou ainda que as demandas envolvendo o Estado e os cidadãos, para o fornecimento de medicamentos e realização de tratamentos, colidem, invariavelmente, dois princípios: o da dignidade do ser humano e o da reserva do possível. E a solução passa pela aplicação da técnica da cedência recíproca, cabendo ao julgador a verificação do valor preponderante, no caso concreto.

Em que pese o parecer desfavorável da CATES, verifica-se que a insurgência reside apenas no fato de que o apelante quer que o paciente se desloque até o posto para tomar as injeções do medicamento. De acordo com o magistrado, o laudo médico e o próprio senso comum indicam que os pacientes portadores de HIV possuem o sistema imunológico extremamente debilitado e não é seguro ter que se deslocar diariamente ao posto para tomar a medicação e ainda se expor a risco de adquirir outras doenças em contato com outros pacientes.

“Desta feita, restando comprovada a necessidade imperiosa da medicação, na forma pleiteada, a sentença de procedência deve ser mantida. Ante o exposto, conheço do recurso e lhe nego provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos”.

Fonte:http://pfarma.com.br/noticia-setor-farmaceutico/saude/2387-estado-deve-fornecer-medicamento-de-42-mil-a-paciente-com-aids.html

Estado deve fornecer medicamento de 42 mil a paciente com AIDS

45 ideias sobre “Estado deve fornecer medicamento de 42 mil a paciente com AIDS

  • janeiro 5, 2025 em 7:41 am
    Permalink

    Thank you for your sharing. I am worried that I lack creative ideas. It is your article that makes me full of hope. Thank you. But, I have a question, can you help me?

    Resposta
  • janeiro 24, 2025 em 12:05 pm
    Permalink

    Thank you for your sharing. I am worried that I lack creative ideas. It is your article that makes me full of hope. Thank you. But, I have a question, can you help me?

    Resposta
  • fevereiro 20, 2025 em 7:57 pm
    Permalink

    I don’t think the title of your article matches the content lol. Just kidding, mainly because I had some doubts after reading the article.

    Resposta
  • abril 22, 2025 em 1:36 pm
    Permalink

    I don’t think the title of your article matches the content lol. Just kidding, mainly because I had some doubts after reading the article.

    Resposta
  • junho 8, 2025 em 12:21 am
    Permalink

    Can you be more specific about the content of your article? After reading it, I still have some doubts. Hope you can help me.

    Resposta
  • junho 23, 2025 em 3:40 pm
    Permalink

    I don’t think the title of your article matches the content lol. Just kidding, mainly because I had some doubts after reading the article.

    Resposta
  • junho 24, 2025 em 4:31 am
    Permalink

    Can you be more specific about the content of your article? After reading it, I still have some doubts. Hope you can help me.

    Resposta
  • julho 2, 2025 em 12:31 pm
    Permalink

    Thank you, your article surprised me, there is such an excellent point of view. Thank you for sharing, I learned a lot.

    Resposta
  • agosto 12, 2025 em 1:12 pm
    Permalink

    I don’t think the title of your article matches the content lol. Just kidding, mainly because I had some doubts after reading the article.

    Resposta
  • agosto 19, 2025 em 12:00 am
    Permalink

    Thanks for sharing. I read many of your blog posts, cool, your blog is very good.

    Resposta
  • setembro 23, 2025 em 2:50 pm
    Permalink

    Can you be more specific about the content of your article? After reading it, I still have some doubts. Hope you can help me.

    Resposta
  • outubro 14, 2025 em 12:11 am
    Permalink

    **mindvault**

    mindvault is a premium cognitive support formula created for adults 45+. It’s thoughtfully designed to help maintain clear thinking

    Resposta
  • outubro 14, 2025 em 2:38 pm
    Permalink

    **mindvault**

    mindvault is a premium cognitive support formula created for adults 45+. It’s thoughtfully designed to help maintain clear thinking

    Resposta
  • outubro 15, 2025 em 6:07 pm
    Permalink

    Can you be more specific about the content of your article? After reading it, I still have some doubts. Hope you can help me.

    Resposta
  • outubro 16, 2025 em 3:29 am
    Permalink

    **gl pro**

    gl pro is a natural dietary supplement designed to promote balanced blood sugar levels and curb sugar cravings.

    Resposta
  • outubro 16, 2025 em 3:38 am
    Permalink

    **vitta burn**

    vitta burn is a liquid dietary supplement formulated to support healthy weight reduction by increasing metabolic rate, reducing hunger, and promoting fat loss.

    Resposta
  • outubro 16, 2025 em 4:00 am
    Permalink

    **sugarmute**

    sugarmute is a science-guided nutritional supplement created to help maintain balanced blood sugar while supporting steady energy and mental clarity.

    Resposta
  • outubro 16, 2025 em 4:18 am
    Permalink

    **glucore**

    glucore is a nutritional supplement that is given to patients daily to assist in maintaining healthy blood sugar and metabolic rates.

    Resposta
  • outubro 16, 2025 em 5:46 am
    Permalink

    **prodentim**

    prodentim an advanced probiotic formulation designed to support exceptional oral hygiene while fortifying teeth and gums.

    Resposta
  • outubro 16, 2025 em 8:12 am
    Permalink

    **wildgut**

    wildgutis a precision-crafted nutritional blend designed to nurture your dog’s digestive tract.

    Resposta
  • outubro 16, 2025 em 9:40 am
    Permalink

    **sleep lean**

    sleeplean is a US-trusted, naturally focused nighttime support formula that helps your body burn fat while you rest.

    Resposta
  • outubro 16, 2025 em 1:15 pm
    Permalink

    **mitolyn**

    mitolyn a nature-inspired supplement crafted to elevate metabolic activity and support sustainable weight management.

    Resposta
  • outubro 16, 2025 em 2:16 pm
    Permalink

    **yusleep**

    yusleep is a gentle, nano-enhanced nightly blend designed to help you drift off quickly, stay asleep longer, and wake feeling clear.

    Resposta
  • outubro 16, 2025 em 2:26 pm
    Permalink

    **breathe**

    breathe is a plant-powered tincture crafted to promote lung performance and enhance your breathing quality.

    Resposta
  • outubro 16, 2025 em 2:40 pm
    Permalink

    **zencortex**

    zencortex contains only the natural ingredients that are effective in supporting incredible hearing naturally.

    Resposta
  • outubro 17, 2025 em 6:52 am
    Permalink

    **energeia**

    energeia is the first and only recipe that targets the root cause of stubborn belly fat and Deadly visceral fat.

    Resposta
  • outubro 17, 2025 em 6:54 am
    Permalink

    **pineal xt**

    pinealxt is a revolutionary supplement that promotes proper pineal gland function and energy levels to support healthy body function.

    Resposta
  • outubro 17, 2025 em 6:57 am
    Permalink

    **prostabliss**

    prostabliss is a carefully developed dietary formula aimed at nurturing prostate vitality and improving urinary comfort.

    Resposta
  • outubro 17, 2025 em 9:07 am
    Permalink

    **prostadine**

    prostadine is a next-generation prostate support formula designed to help maintain, restore, and enhance optimal male prostate performance.

    Resposta
  • outubro 17, 2025 em 10:08 am
    Permalink

    **potentstream**

    potentstream is engineered to promote prostate well-being by counteracting the residue that can build up from hard-water minerals within the urinary tract.

    Resposta
  • outubro 17, 2025 em 10:11 am
    Permalink

    **boostaro**

    boostaro is a specially crafted dietary supplement for men who want to elevate their overall health and vitality.

    Resposta
  • outubro 18, 2025 em 7:10 am
    Permalink

    **hepatoburn**

    hepatoburn is a premium nutritional formula designed to enhance liver function, boost metabolism, and support natural fat breakdown.

    Resposta
  • outubro 18, 2025 em 7:32 am
    Permalink

    **hepato burn**

    hepato burn is a potent, plant-based formula created to promote optimal liver performance and naturally stimulate fat-burning mechanisms.

    Resposta
  • outubro 18, 2025 em 9:59 am
    Permalink

    Can you be more specific about the content of your article? After reading it, I still have some doubts. Hope you can help me.

    Resposta
  • outubro 18, 2025 em 6:56 pm
    Permalink

    **flow force max**

    flow force max delivers a forward-thinking, plant-focused way to support prostate health—while also helping maintain everyday energy, libido, and overall vitality.

    Resposta

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *